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Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Pela submissao da comunicacao previa:
Valor30,00 € -
Acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo - Por metro quadrado de solo a remodelar:
Valor0,10 € -
Acresce ainda aos montantes referidos nas alineas 1.2.
e 2.1 , em funcao do prazo, por cada mes ou fracao Valor5,00 €
Anexos
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* Documento comprovativo da prestação de caução
Prefixo093MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
Prefixo004MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de capacidade profissional
Prefixo072MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo074MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
Prefixo076MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Prefixo077MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Prova de capacidade profissional
Prefixo078MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo080MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Prefixo081MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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