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Autorização de Utilização Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para industrias

Valor
20,00 €
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para armazens

Valor
20,00 €
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Turismo

Valor
20,00 €
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Outras utilizacoes, nao especificadas na presente tabela

Valor
20,00 €
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para habitacao

Valor
15,00 €
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para comercio e servicos

Valor
20,00 €
Pela emissao de autorizacao de utilizacao de recintos destinados a espetaculos de natureza nao artistica

Valor
30,00 €
Autorizacao de utilizacao ou alteracao de utilizacao:A pagar no momento de entrega do pedido:

Valor
20,00 €

Anexos

Autorização de utilização/alteração de utilização - Coordenador de projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Prefixo
013MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certificado SCE

Prefixo
028MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de elementos estatísticos

Prefixo
132MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas finais - Peças escritas

Prefixo
503MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas finais - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Prefixo
504MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas finais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
505MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas finais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Prefixo
506MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Autorização de utilização/alteração de utilização - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Prefixo
014MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Conformidade e Idoneidade da utilização - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Prefixo
044MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
113/2015

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Detalhes

Taxas

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para industrias

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para armazens

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Turismo

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Outras utilizacoes, nao especificadas na presente tabela

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para habitacao

Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para comercio e servicos

Pela emissao de autorizacao de utilizacao de recintos destinados a espetaculos de natureza nao artistica

Autorizacao de utilizacao ou alteracao de utilizacao:A pagar no momento de entrega do pedido:

Anexos

Autorização de utilização/alteração de utilização - Coordenador de projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Certificado SCE

Ficha de elementos estatísticos

Telas finais - Peças escritas

Telas finais - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Telas finais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Telas finais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Autorização de utilização/alteração de utilização - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Conformidade e Idoneidade da utilização - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Legislação

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação