Legislação

• Número

   38382/51

  "Regulamento geral das edificações urbanas"

  Data

  -
• Número

  4/2015

  Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

  Data

  -
• Número

  15/2023

  "Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

  Data

  -
• Número

  17/2019

  Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

  Data

  -
• Número

  31/2009

   Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra,

  Data

  -
• Número

  101-D/2020

  Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios

  Data

  -
• Número

  113/2015

  Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

  Data

  -
• Número

  140/2009

  Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

  Data

  -
• Número

  163/2006

  Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

  Data

  -

1

2