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Comunicação Prévia - Obras de Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Demolicao, escavacao e contencao periferica - por metro quadrado ou fracao da area total da construcao a demolir ou escavar

Valor
3,00 €
Paineis Solares, por m2 instalado

Valor
3,00 €
Industrias

Valor
0,80 €
Armazens

Valor
0,50 €
Turismo

Valor
0,50 €
Arrecadacoes, edificios de apoio agricola, pecuario, florestal ou similares

Valor
0,50 €
Estufas ou similares

Valor
0,10 €
Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a liquidos ou solidos

Valor
3,00 €
Muros de suporte ou de vedacao

Valor
0,70 €

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou Certidão negativa do registo predial/Código de acesso à certidão permanente

Prefixo
020MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização

Prefixo
235MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Levantamento topográfico

Prefixo
169MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWG;DXF;SHP
* Planta de implantação georreferenciada

Prefixo
233MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWG;DXF;SHP
* Memória descritiva e justificativa - Peças escritas

Prefixo
182MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Quadro Sinótico

Prefixo
472MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

Prefixo
248MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWFx
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Prefixo
252MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
254MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
38382/51

"Regulamento geral das edificações urbanas"

Data
-

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Detalhes

Taxas

Demolicao, escavacao e contencao periferica - por metro quadrado ou fracao da area total da construcao a demolir ou escavar

Paineis Solares, por m2 instalado

Industrias

Armazens

Turismo

Arrecadacoes, edificios de apoio agricola, pecuario, florestal ou similares

Estufas ou similares

Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a liquidos ou solidos

Muros de suporte ou de vedacao

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou Certidão negativa do registo predial/Código de acesso à certidão permanente

* Planta de localização

* Levantamento topográfico

* Planta de implantação georreferenciada

* Memória descritiva e justificativa - Peças escritas

* Quadro Sinótico

* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Legislação

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

"Regulamento geral das edificações urbanas"