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Formulários
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Comunicação Prévia - Obras de Edificação
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Demolicao, escavacao e contencao periferica
- por metro quadrado ou fracao da area total da construcao a demolir ou escavar Valor3,00 € -
Paineis Solares, por m2 instalado
Valor3,00 € -
Industrias
Valor0,80 € -
Armazens
Valor0,50 € -
Turismo
Valor0,50 € -
Arrecadacoes, edificios de apoio agricola, pecuario, florestal ou similares
Valor0,50 € -
Estufas ou similares
Valor0,10 € -
Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a liquidos ou solidos
Valor3,00 € -
Muros de suporte ou de vedacao
Valor0,70 €
Anexos
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Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo204MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo206MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo207MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Apólice de seguro de construção
Prefixo006MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra
Prefixo175MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de segurança e saúde
Prefixo217MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças escritas
Prefixo194MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas
Prefixo193MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DWFx
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número31/2009
Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra,
Data- -
Número101-D/2020
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número140/2009
Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Data- -
Número163/2006
Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Data- -
Número220/2008
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Data-
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