área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de Alvará de Obras de Edificação
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Acresce ao montante referido na alinea anterior-por metro quadrado ou fracao da area total de construcao a intervir , em funcao da utilizacao:Muros de suporte ou de vedacao
Valor0,70 € -
Acresce ao montante referido na alinea anterior-por metro quadrado ou fracao da area total de construcao a intervir , em funcao da utilizacao:Industrias
Valor0,80 € -
Licenciamento de obras de edificacao e demolicao:A pagar no momento de entrega do pedido de emissao de licenca:
Valor30,00 € -
Acresce ainda aos montantes referidos nas alineas 1.2.
e 2.1 , em funcao do prazo de execucao, por cada mes ou fracao Valor5,00 € -
Taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestrutura urbanísticas (abreviadamente designada por TMU)
Valor0,00 €
Anexos
-
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho
Prefixo004MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Prefixo073MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo075MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
Prefixo076MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Prefixo077MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Prefixo079MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo080MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Prefixo081MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número41/2015
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Data- -
Número216-E/2008
Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
área partilhada