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Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo: por metro quadrado de solo a urbanizar
Valor0,10 € -
Acresce ainda aos montantes referidos nas alineas 1.2.
e 2.1 , em funcao do prazo, por cada mes ou fracao Valor5,00 € -
Comunicacao previa de obras de urbanizacao: Pela submissao da comunicacao previa:
Valor90,00 €
Anexos
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* Obras de Urbanização - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Prefixo186MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Obras de Urbanização - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Prefixo187MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta da situação existente
Prefixo223MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWFx -
* Conformidade da operação com Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo041MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Conformidade da operação com Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo042MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Conformidade da operação com Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo043MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas
Prefixo331MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas
Prefixo330MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWFx -
* Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo332MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número31/2009
Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra,
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número163/2006
Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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