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Renovação de Título de Exploração – Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

* Titular da licença de exploração - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
509MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Responsável técnico pela exploração - Seguro de responsabilidade civil, garantia financeira ou instrumento equivalente

Prefixo
483MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação

Prefixo
477MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças escritas

Prefixo
194MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Prefixo
193MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DWFx

Exportar para Excel

Legislação

Número
460/2001

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
1188/2003

Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis

Data
-
Número
36270

Aprova o regulamento de segurança das instalações de armazenagem e tratamento industrial de petróleos brutos, seus derivados e resíduos.

Data
-

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Detalhes

Anexos

* Titular da licença de exploração - Seguro de responsabilidade civil

* Responsável técnico pela exploração - Seguro de responsabilidade civil, garantia financeira ou instrumento equivalente

Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação

Outros elementos instrutórios – peças escritas

Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Legislação

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis

Aprova o regulamento de segurança das instalações de armazenagem e tratamento industrial de petróleos brutos, seus derivados e resíduos.