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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento – Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Pela emissao da autorizacao de utilizacao/ licenca de exploracao:
Valor20,00 € -
A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor500,00 € -
Pela emissao da licenca/ comunicacao previa:
Valor30,00 € -
Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento
Valor350,00 € -
Vistoria para verificacao do cumprimento de medidas impostas nas decisoes proferidas sobre reclamacoes
Valor350,00 € -
Vistoria periodica
Valor600,00 € -
Repeticao da vistoria para verificacao das condicoes impostas
Valor500,00 € -
Averbamentos
Valor100,00 € -
Autorizacao de construcao e funcionamento das redes de distribuicao de gas associadas reservatorios de GPL com capacidade global inferior a 50 m4
Valor150,00 €
Anexos
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Projeto de especialidades - AVAC - Peças escritas
Prefixo270MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - AVAC - Peças desenhadas
Prefixo269MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Prova de capacidade profissional
Prefixo274MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo276MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
Prefixo277MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Peças escritas
Prefixo415MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Peças desenhadas
Prefixo414MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Técnico(s) autor(es) - Prova de capacidade profissional
Prefixo419MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo420MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número31/2009
Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra,
Data- -
Número131/2002
Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis
Data- -
Número220/2008
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Data- -
Número220/2008
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Data- -
Número267/2002
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis
Data-
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