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Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Aditamento ao alvara de licenca/comunicacao previa de remodelacao de terrenos: A pagar no momento de entrega do pedido
Valor30,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca/comunicacao previa de remodelacao de terrenos: Pelo aditamento:
Valor30,00 € -
No caso de alteracoes que envolvam o aumento da area de solo a remodelar, acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo
Valor0,10 €
Anexos
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Projeto de execução dos trabalhos - Peças escritas
Prefixo455MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de execução dos trabalhos - Peças desenhadas
Prefixo454MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de execução dos trabalhos - Prova de capacidade profissional
Prefixo456MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de execução dos trabalhos - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo457MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de execução dos trabalhos - Termo de responsabilidade
Prefixo458MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças escritas
Prefixo194MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas
Prefixo193MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DWFx
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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