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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Aditamento ao alvara de licenca/comunicacao previa de remodelacao de terrenos: A pagar no momento de entrega do pedido
Valor30,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca/comunicacao previa de remodelacao de terrenos: Pelo aditamento:
Valor30,00 € -
No caso de alteracoes que envolvam o aumento da area de solo a remodelar, acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo
Valor0,10 €
Anexos
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Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
Prefixo201MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Indicação do procedimento e os termos em que ocorreu a pronúncia das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
Prefixo156MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante/requerente
Prefixo010MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas
Prefixo011MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Peças escritas
Prefixo435MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Peças desenhadas
Prefixo432MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Prova de capacidade profissional
Prefixo433MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo434MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
Prefixo438MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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