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Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Aditamento ao alvara de licenca/comunicacao previa de remodelacao de terrenos: A pagar no momento de entrega do pedido
Valor30,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca/comunicacao previa de remodelacao de terrenos: Pelo aditamento:
Valor30,00 € -
No caso de alteracoes que envolvam o aumento da area de solo a remodelar, acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo
Valor0,10 €
Anexos
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Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Prefixo017MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
Prefixo235MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
Prefixo169MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF;SHP -
Planta de implantação georreferenciada
Prefixo233MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF;SHP -
Notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia
Prefixo184MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Trabalhos de Remodelação de Terrenos - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Prefixo512MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Trabalhos de Remodelação de Terrenos - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Prefixo513MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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