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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Operação de Loteamento
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Informacao previa: Acresce, por cada lote
Valor6,00 € -
Informacao previa: Loteamento com ou sem obras de urbanizacao - A pagar no momento da entrega do pedido:
Valor30,00 €
Anexos
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* Quadro Sinótico
Prefixo472MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo464MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo465MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo466MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
Prefixo202MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWFx -
* Plano de acessibilidades - Peças escritas
Prefixo203MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo204MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo206MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo207MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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