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Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Obras de Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Informacao previa: Edificacao ou demolicao - A pagar no momento da entrega do pedido:

Valor
30,00 €
Informacao previa: Acresce, por cada fogo ou unidade de ocupacao

Valor
15,00 €
Informacao previa: Acresce, no caso de industrias, armazens ou similares, por m2 de area bruta de construcao

Valor
0,10 €

Anexos

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Prefixo
255MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Peças desenhadas

Prefixo
202MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWFx
* Plano de acessibilidades - Peças escritas

Prefixo
203MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Prefixo
204MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
206MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Prefixo
207MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

Prefixo
225MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWFx
* Fotografias do imóvel

Prefixo
150MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Prefixo
051MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
4/2015

Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

Data
-
Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
113/2015

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Detalhes

Taxas

Informacao previa: Edificacao ou demolicao - A pagar no momento da entrega do pedido:

Informacao previa: Acresce, por cada fogo ou unidade de ocupacao

Informacao previa: Acresce, no caso de industrias, armazens ou similares, por m2 de area bruta de construcao

Anexos

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

* Plano de acessibilidades - Peças desenhadas

* Plano de acessibilidades - Peças escritas

* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

* Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

* Fotografias do imóvel

* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação