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Emissão de Alvará de Operações de Loteamento

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Acresce ao montante referido na alinea anterior:Por lote

Valor
10,00 €
Acresce ao montante referido na alinea anterior:Por fogo ou unidade de ocupacao

Valor
6,00 €
Licenciamento de loteamentos com ou sem obras de urbanizacao:A pagar no momento de entrega do pedido de emissao de licenca:

Valor
100,00 €
Acresce ainda aos montantes referidos nas alineas 1.2. e 2.1 , em funcao do prazo de execucao das obras de urbanizacao, por cada mes ou fracao

Valor
5,00 €

Anexos

Outros elementos instrutórios – peças escritas

Prefixo
194MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Prefixo
193MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DWFx

Exportar para Excel

Legislação

Número
4/2015

Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

Data
-
Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
216-E/2008

Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas

Data
-
Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Detalhes

Taxas

Acresce ao montante referido na alinea anterior:Por lote

Acresce ao montante referido na alinea anterior:Por fogo ou unidade de ocupacao

Licenciamento de loteamentos com ou sem obras de urbanizacao:A pagar no momento de entrega do pedido de emissao de licenca:

Acresce ainda aos montantes referidos nas alineas 1.2. e 2.1 , em funcao do prazo de execucao das obras de urbanizacao, por cada mes ou fracao

Anexos

Outros elementos instrutórios – peças escritas

Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Legislação

Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação