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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença - Operações de Loteamento
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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No caso de alteracoes que envolvam o aumento de numero de lotes ou fogos, acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo - Por lote:
Valor10,00 € -
No caso de alteracoes que envolvam o aumento de numero de lotes ou fogos, acresce ao montante referido na alinea anterior, os valores considerados na alinea 1.3 do presente artigo - Por fogo ou unidade de ocupacao:
Valor6,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca de loteamentos com ou sem obras de urbanizacao - A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor20,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca de loteamentos com ou sem obras de urbanizacao - Pelo aditamento:
Valor30,00 €
Anexos
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* Coordenador de Projeto - Prova de capacidade profissional
Prefixo050MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo052MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Prefixo053MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo464MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo465MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo466MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta da situação existente
Prefixo223MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWFx -
* Planta de síntese da operação de loteamento
Prefixo238MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWFx -
* Ficha de elementos estatísticos
Prefixo132MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número216-B/2008
Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico
Data-
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