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Legalização - Utilização ou Alteração de Utilização de Edifícios

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Documento comprovativo da data da realização da operação urbanística

Prefixo
088MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
490MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade

Prefixo
491MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Comprovativo do pagamento do consumo de energia elétrica

Prefixo
034MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração/comprovativo de conformidade de execução emitida por Entidade Instaladora de Gás

Prefixo
064MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certificado SCE

Prefixo
028MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Avaliação acústica - Cumprimento de requisitos acústicos dos edifícios

Prefixo
015MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas finais - Especialidades - Peças escritas

Prefixo
497MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas finais - Especialidades - Peças desenhadas

Prefixo
496MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFx

Exportar para Excel

Legislação

Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
113/2015

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Detalhes

Anexos

Documento comprovativo da data da realização da operação urbanística

Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil

Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade

Comprovativo do pagamento do consumo de energia elétrica

Declaração/comprovativo de conformidade de execução emitida por Entidade Instaladora de Gás

Certificado SCE

Avaliação acústica - Cumprimento de requisitos acústicos dos edifícios

Telas finais - Especialidades - Peças escritas

Telas finais - Especialidades - Peças desenhadas

Legislação

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação