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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para industrias
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para armazens
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Turismo
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Outras utilizacoes, nao especificadas na presente tabela
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para habitacao
Valor15,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para comercio e servicos
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao de recintos destinados a espetaculos de natureza nao artistica
Valor30,00 € -
Autorizacao de utilizacao ou alteracao de utilizacao:A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor20,00 €
Anexos
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Telas finais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo506MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra
Prefixo175MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Autor do projeto e diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra - Declaração de obtenção de certificações, aprovações e pareceres externos
Prefixo012MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Conformidade da operação com projeto acústico - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo038MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Conformidade da operação com projeto acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo039MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Conformidade da operação com projeto acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo040MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações elétricas - Declaração de inspeção ou o certificado de exploração, acompanhados de projeto simplificado ou ficha eletrotécnica
Prefixo166MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações elétricas - Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução
Prefixo165MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalador responsável pela execução da ITED - Termo de responsabilidade
Prefixo167MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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