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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projetos de Especialidades
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo355MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo356MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo357MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de águas residuais - Peças escritas
Prefixo364MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de águas residuais - Peças desenhadas
Prefixo363MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Rede predial de águas residuais - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo365MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de águas residuais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo366MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de águas residuais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo367MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de águas pluviais - Peças escritas
Prefixo359MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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