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Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura

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Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
206MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Prefixo
207MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE

Prefixo
138MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Prefixo
141MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Prefixo
139MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
140MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças escritas

Prefixo
194MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Prefixo
193MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DWFx

Exportar para Excel

Legislação

Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
113/2015

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Detalhes

Anexos

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE

Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE - Técnico autor - Prova de capacidade profissional

Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios SCIE - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Outros elementos instrutórios – peças escritas

Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Legislação

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação