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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença - Obras de Edificação
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Aditamento ao alvara de licenca de obras de edificacao-A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor20,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca de obras de edificacao-Pelo aditamento:
Valor30,00 €
Anexos
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Projeto de especialidades - AVAC - Peças escritas
Prefixo270MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - AVAC - Peças desenhadas
Prefixo269MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Prova de capacidade profissional
Prefixo274MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo276MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - AVAC - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
Prefixo277MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Peças escritas
Prefixo415MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Peças desenhadas
Prefixo414MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Técnico(s) autor(es) - Prova de capacidade profissional
Prefixo419MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SACE) - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo420MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico
Data-
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