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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença - Obras de Edificação
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Aditamento ao alvara de licenca de obras de edificacao-A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor20,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca de obras de edificacao-Pelo aditamento:
Valor30,00 €
Anexos
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Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo206MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo207MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas
Prefixo319MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas
Prefixo320MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo321MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo322MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo323MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Eletricidade - Ficha eletrotécnica acompanhada de termo de responsabilidade
Prefixo301MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Reforço Sísmico - Peças escritas
Prefixo394MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico
Data-
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