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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Aditamento ao alvara de licenca de obras de edificacao-A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor20,00 € -
Aditamento ao alvara de licenca de obras de edificacao-Pelo aditamento:
Valor30,00 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Eletricidade - Técnico autor do projeto - Termo de Responsabilidade
Prefixo308MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Eletricidade - Responsável pela execução da instalação temporária - Prova de capacidade profissional
Prefixo303MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Eletricidade - Responsável pela execução da instalação temporária - Seguro de Responsabilidade Civil
Prefixo304MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Eletricidade - Responsável pela execução da instalação temporária - Termo de Responsabilidade
Prefixo305MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Gás e Declaração emitida por uma Entidade Inspetora de Gás (EIG)
Prefixo329MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Peças escritas
Prefixo354MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Peças desenhadas
Prefixo353MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Técnico autor - Prova de capacidade profissional
Prefixo355MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Rede predial de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo356MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número1268/2008
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico
Data-
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