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Formulários
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Acesso a documentos nominativos - Autorização escrita do titular dos dados
Prefixo001MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais doMunicípio de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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