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Fornecimento de Cópias Autenticadas
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Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Fotocopias de elementos escritos ou pecas desenhadas - por folha, formato A4 ou fracao-autenticada
Valor5,00 €
Anexos
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Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número135/99
Princípios Gerais de Ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa
Data- -
Número135/99
Princípios Gerais de Ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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