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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Certidão de Compropriedade
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Emissao de certidoes:A pagar no momento da entrega do pedido:
Valor10,00 € -
Certidao de compropriedade
Valor40,00 €
Anexos
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* Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Prefixo017MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Descrição da compropriedade - Identificação de compartes e correspondentes quotas
Prefixo067MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Declaração subscrita pelos titulares de direito sobre o prédio objeto do pedido, referindo que da realização do negócio não resultará parcelamento físico em violação do regime legal dos loteamentos urbanos
Prefixo526MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou Certidão negativa do registo predial/Código de acesso à certidão permanente
Prefixo020MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico georreferenciada (Aplicável ao município de Oleiros.)
Prefixo172MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF;SHP -
Planta de localização com o limite da parcela de terreno representado sob a forma de polígono fechado
Prefixo236MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças escritas
Prefixo194MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número91/95
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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