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Alteração à Licença - Outras Operações Urbanísticas
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Projeto de especialidades - Contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo299MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Prefixo300MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Trabalhos de Remodelação de Terrenos - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Prefixo512MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Trabalhos de Remodelação de Terrenos - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
Prefixo513MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Peças escritas
Prefixo435MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Peças desenhadas
Prefixo432MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFx -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Prova de capacidade profissional
Prefixo433MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo434MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Trabalhos de remodelação de terrenos - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade
Prefixo438MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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