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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Publicidade - Averbamento de Licença
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Averbamentos nao especificados na presente tabela
Valor12,00 €
Anexos
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Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número34/2015
Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
Data- -
Número41/2018
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade de Vila Velha de Rodão
Data- -
Número48/2011
Regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero»
Data- -
Número97/88
Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
Data- -
Número330/90
Aprova o Código da Publicidade
Data-
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