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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Acresce ao numero anterior - por cada dia
Valor1,50 € -
Recintos de diversao, Recintos de diversao provisoria e Recintos destinados a espetaculos de natureza nao artistica - pela autorizacao:
Valor25,00 €
Anexos
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* Memória descritiva e justificativa
Prefixo180MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de localização
Prefixo235MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Apólice de seguro de acidentes pessoais
Prefixo005MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Apólice de seguro de responsabilidade civil
Prefixo008MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Equipamento(s) de diversão - Termo de Responsabilidade
Prefixo117MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Equipamento(s) de diversão - Certificado(s) de inspeção
Prefixo116MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades
Prefixo220MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número41/2004
Aprova o modelo de alvará da licença de utilização para recintos de espectáculos e divertimentos públicos, a emitir pelas câmaras municipais.
Data- -
Número268/2009
Regime do Licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos
Data- -
Número309/2002
Regula a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais,
Data- -
Número1875/2000
Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos do Município de Vila Velha de Rodão
Data-
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