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Receção Provisória - Obras de Urbanização

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Outras vistorias

Valor
40,00 €

Anexos

* Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação

Prefixo
477MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de capacidade profissional

Prefixo
072MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
074MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Prefixo
076MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Prova de capacidade profissional

Prefixo
078MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

Prefixo
080MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Prefixo
081MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Livro de obra - Cópia de registos efetuados até ao momento

Prefixo
176MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Telas finais - Especialidades - Peças escritas

Prefixo
497MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

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Legislação

Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
18/2008

Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Receção Provisória - Obras de Urbanização

Detalhes

Taxas

Outras vistorias

Anexos

* Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação

* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de capacidade profissional

* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de Obra - Prova de capacidade profissional

* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

* Livro de obra - Cópia de registos efetuados até ao momento

* Telas finais - Especialidades - Peças escritas

Legislação

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação