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Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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* Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra - Cópia de registos efetuados até ao momento
Prefixo176MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças escritas
Prefixo194MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas
Prefixo193MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DWFx
Legislação
-
Número4/2015
Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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