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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para industrias
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para armazens
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Turismo
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Outras utilizacoes, nao especificadas na presente tabela
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para habitacao
Valor15,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao, por fogo ou unidade de ocupacao, em funcao da utilizacao:Para comercio e servicos
Valor20,00 € -
Pela emissao de autorizacao de utilizacao de recintos destinados a espetaculos de natureza nao artistica
Valor30,00 € -
Autorizacao de utilizacao ou alteracao de utilizacao:A pagar no momento de entrega do pedido:
Valor20,00 €
Anexos
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* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou Certidão negativa do registo predial/Código de acesso à certidão permanente
Prefixo020MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Prefixo017MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras
Prefixo510MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Certificado SCE
Prefixo028MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de capacidade profissional
Prefixo488MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil
Prefixo490MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
Prefixo491MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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