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Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Primeira Prorrogacao, em funcao do prazo, por cada mes ou fracao

Valor
4,00 €
Segunda Prorrogacao em Fase de Acabamentos, em funcao do prazo, por cada mes ou fracao

Valor
15,00 €
A pagar no momento de entrega do pedido:

Valor
46,00 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Prefixo
004MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação

Prefixo
477MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização da execução da obra

Prefixo
018MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

Prefixo
006MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Livro de obra - Cópia de registos efetuados até ao momento

Prefixo
176MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças escritas

Prefixo
194MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Prefixo
193MBB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DWFx

Exportar para Excel

Legislação

Número
4/2015

Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

Data
-
Número
15/2023

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Data
-
Número
17/2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Data
-
Número
113/2015

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Data
-

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Detalhes

Taxas

Primeira Prorrogacao, em funcao do prazo, por cada mes ou fracao

Segunda Prorrogacao em Fase de Acabamentos, em funcao do prazo, por cada mes ou fracao

A pagar no momento de entrega do pedido:

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação

Calendarização da execução da obra

Apólice de seguro de construção

Livro de obra - Cópia de registos efetuados até ao momento

Outros elementos instrutórios – peças escritas

Outros elementos instrutórios – peças desenhadas

Legislação

Aprovação do novo Código do Procedimento Administrativo

"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação