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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Emissao de licenca de ocupacao do espaco público por motivo de execucao de operacoes urbanisticas:A pagar no momento de entrega do pedido de emissao de licenca
Valor20,00 € -
Acresce ao montante referido na alinea anterior, por metro quadrado ou fracao de espaco publico ocupado:Tapumes e outros resguardos, por m2
Valor1,00 € -
Acresce ao montante referido na alinea anterior, por metro quadrado ou fracao de espaco publico ocupado: Andaimes, na parte nao defendida por tapumes, por m2
Valor1,50 € -
Acresce ao montante referido na alinea anterior, por metro quadrado ou fracao de espaco publico ocupado:Gruas, guindastes ou similares, colocados no espaco publico, ou que se projetem sobre o espaco publico, por mes
Valor30,00 € -
Acresce ao montante referido na alinea anterior, por metro quadrado ou fracao de espaco publico ocupado:Quaisquer outras ocupacoes em espaco publico por motivo de execucao de operacoes urbanisticas
Valor2,00 € -
Acresce ainda ao montante referido na alinea 1.2., em funcao do prazo, por cada mes ou fracao
Valor1,50 €
Anexos
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* Planta de localização
Prefixo235MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de Ocupação da Via Pública - Peças desenhadas
Prefixo215MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de Ocupação da Via Pública - Peças escritas
Prefixo216MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Andaimes - Termo de responsabilidade pela montagem e execução
Prefixo002MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças escritas
Prefixo194MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outros elementos instrutórios – peças desenhadas
Prefixo193MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DWFx
Legislação
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Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data- -
Número17/2019
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão
Data- -
Número22-A/98
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Data-
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