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Formulários
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Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Licenca Especial de Ruido-A pagar no momento de entrega do pedido
Valor30,00 € -
Ruido- licenca para obras de construcao civil- Nos dias uteis:Das 20h00m as 23h00m - por hora
Valor1,44 € -
Ruido- licenca para obras de construcao civil- Nos dias uteis:Das 23h00m as 07h00m - por hora
Valor1,44 € -
Ruido- licenca para obras de construcao civil- Ao fim-de-semana e feriados: Das 07h00m as 20h00m - por hora
Valor1,44 € -
Ruido- licenca para obras de construcao civil- Ao fim-de-semana e feriados: Das 20h00m as 23h00m - por hora
Valor1,44 € -
Ruido- licenca para obras de construcao civil- Ao fim-de-semana e feriados: Das 23h00m as 07h00m - por hora
Valor1,44 €
Anexos
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* Planta de localização
Prefixo235MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Titular - Outros documentos de legitimidade
Prefixo508MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento comprovativo da qualidade de representação
Prefixo477MBBN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número09/2007
Regulamento Geral do Ruído (RGR)
Data- -
Número15/2023
"Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão"
Data-
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